Vitor Pécora | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Falecimento do empregador

Vitor Pécora · há 9 anos

Boa tarde. Até onde sei, o fato de você estar registrada em determinada empresa, não impede você de trabalhar registrada em outra. A respeito do Seguro Desemprego, acredito que você pode conversar com algum advogado de sua confiança ou até mesmo procurar o sindicato da sua categoria para lhe orientar, mas acredito que você pode pedir uma liminar para o juízo onde corre a ação.

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Comentário · há 3 anos

Falecimento do empregador

Vitor Pécora · há 9 anos

Bom dia. Penso que seria o caso dos empregados contratarem advogado para solicitar alvará na Justiça.

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Comentário · há 3 anos

Falecimento do empregador

Vitor Pécora · há 9 anos

Infelizmente é um pouco mais complicado. Aconselho levar a situação para um advogado da sua confiança e explicar melhor o caso, pois, medidas judiciais devem ser tomadas. Alvará judicial serve apenas para, por ex. sacar valores.

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Comentário · há 3 anos

Falecimento do empregador

Vitor Pécora · há 9 anos

Nayara, o falecimento do seu pai não interfere nas demissões e pagamentos dos funcionários. Você precisa tomar cuidado com a estabilidade desses funcionários. Todos que aderiram a MP e tiveram seus contratos suspensos ou reduzidos, possuem estabilidade, e caso queira fazer a rescisão terá que arcar com mais esse custo. Basicamente são esses valores que mencionou que devem ser pagos, mas aconselho que verifique isso com sua contabilidade. Referente a questão societária, esse é outro ponto, terá que fazer o inventário e partilhar as quotas entre os herdeiros.

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Comentário · há 4 anos

Bacenjud e a Conta Única criada pelo CNJ, facilitando o bloqueio judicial

Fátima Burégio · há 4 anos

Peço desculpas se não entendi direito. Mas acho que se o devedor não tem dinheiro para pagar o débito, como ele irá manter uma conta única com um saldo no valor aproximado do montante? Quando a empresa esta em dívida com o Banco (o mais usual) o valor do débito as vezes chega a milhões, uma PJ não tem condições de fazer uma "poupança" apenas para um futuro bloqueio. Apenas para esclarecimentos.

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Comentário · há 4 anos

Arrendamento da Empresa

Vitor Pécora · há 10 anos

Bom dia. 1) Não podem reduzir salários; 2) Se você quer sair da empresa, tem que pedir demissão, caso contrário, a empresa não está obrigada em dispensá-lo; 3) Não podem agregar funções, isso poderia configurar acúmulo de função, se isso ocorrer, a empresa corre o risco de ter que pagar salários extras aos funcionários.

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Comentário · há 4 anos

Arrendamento da Empresa

Vitor Pécora · há 10 anos

O melhor negócio seria abrir um CNPJ novo. Os funcionários podem ser transferidos com simples anotação na CTPS deles.

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Comentário · há 5 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 5 anos

Penso se tratar realmente de questões políticas. O juiz emite um ordem: bloqueio de valores. Quem executa é o software "BACENJUD" que, foi criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. O sistema é operado pelo Banco Central do Brasil, tendo sido objeto de convênio celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas ao seu aperfeiçoamento e o incentivo de seu uso. Por meio do BacenJud os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem um formulário na internet solicitando as informações necessárias a determinado processo com o objetivo de penhora on-line ou outros procedimentos judiciais. A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.
Ou seja, há um pré formulário a ser preenchido pelo juiz e, somente após, remetido para o Banco Central fazer buscas nas contas. Se no formulário consta R$ 3.000,00 do CPF X, e o Banco Central bloqueia R$ 6.000,00 do CPF X, quem é o responsável?

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Comentário · há 5 anos

Aumento e Redução do Capital Social

Vitor Pécora · há 8 anos

Boa tarde Francisco, a legislação está no texto. Lei das SA e Lei Complementar do Simples Nacional

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Comentário · há 5 anos

O enriquecimento sem causa no novo Código Civil

Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul · há 15 anos

Entendo que sim (art. 406 e 407 do Código Civil).

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